A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor em 22 de agosto de 2020, demandará adequações em todas as empresas, independente do tamanho.
Os principais pontos que recomendamos atenção são:
- Transparência
Independentemente de como é feita a coleta e tratamento dos dados pessoais, é importante que as empresas tenham uma política clara e divulgada sobre a privacidade destes dados. A falta de transparência quanto a esta política é um agravante sério perante a LGPD.
- Mapeamento dos dados
As empresas devem saber quais e como são coletados dados pessoais, sejam de clientes, fornecedores ou de funcionários. um mapeamento de todos os processos que coletam e tratam estes dados deve ser feito para embasar as ações de segurança e privacidade.
- Sistemas de segurança
Claro que para garantir que os dados pessoais sejam tratados corretamente, as empresas devem contar com sistemas de segurança apropriados. Como uma das maiores fontes de vazamentos de dados são internos, não bastar uma boa proteção contra virus ou hackers mas é necessário também sistemas de proteção contra acessos internos, e isso requer um bom mapeamento de processos.
- Dados dos funcionários
Esta é talvez a área que mais exigirá mudanças nas empresas. O tratamento de dados de funcionários deverá ser definida desde a coleta de currículos, por exemplo, até como será feito o descarte dos candidatos não selecionados. A definição de quais dados serão coletados e por que razão também deve ser estabelecida (por exemplo dados coletados para cumprimento de obrigações legais). A autorização de coleta e tratamento dos dados de funcionários e dependentes também deve ser obtida.
- Treinamento
As alterações que vem da aplicação da LGPD exigem que os funcionários sejam adequadamente treinados porque os impactos são muito significantes, tanto em termos financeiros como em danos à imagem.
Recomendamos que as empresas prestem atenção às mudanças que a nova legislação exige, principalmente com relação às áreas de IT, Jurídico, Marketing e Vendas e Recursos Humanos.
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O checklist abaixo pode ajudar na identificação das áreas com maios gaps em relação à nova Lei: https://mennta.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Cheklist-LGPD.pdf
